Curso
  • 1 - Direito do Trabalho e Práticas de Recursos Humanos (V1)
Preço
  • 75 EUR
Observações ao preço
  • IBAN: PT50.0036.0070.99100114159.76
Duração
  • 9 horas
Horário
  • On-line
Forma de organização predominante
  • Formação assistida por computador
Resumo do Conteúdo Programático
  • Abordagem à Estrutura do Código de Direito do Trabalho e o seu relacionamento com as fontes de direito do Trabalho (As Convenções Coletivas).
  • A admissão de trabalhadores: Pressupostos da contratação; Documentos e informações a prestar ao trabalhador; o dever de informação; Regulamento de Empresa; Período experimental; Obrigações legais para com a Segurança social, ACT/ e FCT); O dever legal de afixação.
  • As várias modalidades de Contrato de Trabalho – análise de minutas.
  • Os contratos de prestação de serviços: a presunção de laboralidade e ação judicial especial para reconhecimento de contrato de trabalho.
  • Os direitos e deveres do trabalhador.
  • O empregador.
  • Formação Profissional a cargo do Empregador.

Enquadramento
  • Gestores de Recursos Humanos, Advogados, Psicólogos do Trabalho, Contabilistas, Economistas, Pessoal Administrativos com funções administrativas, estudantes universitários.

Objectivos Gerais:
  • Proporcionar aos formandos os conhecimentos atualizados e relevantes das Leis do Trabalho.
  • Proporcionar aos participantes com um conjunto de competências técnicas e de utilidade profissional avançadas, ligadas à função de Recursos Humanos nas organizações, que possibilitem aumentar a produtividade destas.

Objectivos Específicos:
  • Proporcionar aos formandos os conhecimentos atualizados e relevantes das Leis do Trabalho.

Metodologia formativa
  • Método expositivo – o formador desenvolve oralmente os temas.
  • Método interrogativo – formulação de questões no sentido de conduzir o formando a encontrar os resultados desejados.
  • Método demonstrativo – o formador ensina a executar tarefas, tendo por base uma demonstração.
  • Método ativo - execução de tarefas e confronto com situações simuladas que exigem a procura de soluções.

Metodologia de avaliação
  • Avaliação formativa, realizada ao longo da ação e em todas as situações de aprendizagem (avaliação da atitude e da técnica).
  • Avaliação sumativa, realizada no final da ação através da aplicação de uma prova de escolha múltipla de 20 questões.
  • Para aprovação são condições obrigatórias a obtenção de nota positiva em todos os parâmetros de avaliação da técnica (suporte
  • básico de vida) e a obtenção de nota positiva na avaliação sumativa (prova de escolha múltipla).

Certificação
  • Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento, que frequentaram, obterão dois certificados de conclusão:
  • - O Certificado emitido pela Nívelimportante e o Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.
  • O Certificado emitido pela Nívelimportante, é um certificado digital e será disponibilizado na Plataforma de Gestão da Formação para download. O certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO, é emitido em formato papel, e será posteriormente, enviado via CTT – Correios de Portugal, para a morada de inscrição ou outra a definir pelo formando.

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