Politica de protecção de dados pessoais

A nossa política

Todos os utilizadores têm o direito à proteção dos seus dados pessoais. A NIVELIMPORTANTE respeita o direito dos utilizadores à informação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais. A NIVELIMPORTANTE garante que os dados pessoais são tratados em Portugal de uma forma correta e lícita, em conformidade com as boas práticas. Este website foi concebido para que a recolha e utilização dos seus dados pessoais seja mínima e não exceda o intuito original para o qual foram recolhidos.

Tratamento de dados pessoais

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados pela NIVELIMPORTANTE apenas para fins estritamente ligados ao uso deste website, dos seus serviços e à aquisição de produtos. No entanto, os seus dados pessoais podem também ser utilizados para outras operações de processamento que estejam enquadradas dentro dos limites destas utilizações:
Sempre que executa um processo para contacto neste website, recolhemos os seus dados pessoais, como o nome e endereço de e-mail no formulário de contacto, apenas e só para efeitos de contacto;

Divulgação dos dados pessoais

Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros que prestem serviços específicos, como entidades externas contratadas pela NIVELIMPORTANTE. Qualquer divulgação será realizada sem ultrapassar o propósito para o qual os seus dados pessoais foram recolhidos e posteriormente tratados. Adicionalmente, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:
• cumprir leis aplicáveis;
• responder a inquéritos judiciais e governamentais;
• estar em conformidade com processos legais válidos;
• proteger os direitos ou propriedade do G.A.P.E. DATA PROTECTION.
Acima de tudo, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem ser informada ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos previstos neste documento.

Legislação

O tratamento de dados pessoais pela NIVELIMPORTANTE será realizado em conformidade com a Lei Portuguesa em vigor (Lei 67/98, de 26 de outubro), bem como com o Regulamentação Europeu de Proteção de Dados (Regulamento 2016/679, de 27 de maio). Todos os procedimentos inerentes à utilização deste website são regulados pela Lei Portuguesa.

Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Sem prejuízo de outros prazos previstos na legislação em vigor, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística e de responsabilidade contratual, os dados recolhidos através deste sítio manter-se-ão conservados durante o período de tempo em que o utilizador se encontrar registado, sendo eliminados quando o utilizador requerer a eliminação dos mesmos ou do seu registo, nos termos do ponto seguinte.

Direito de oposição, informação, acesso, portabilidade, rectificação e eliminação de dados

O titular dos dados tem o direito de se opor, em qualquer altura, a que os seus dados pessoais sejam objecto de tratamento, nomeadamente para efeitos de marketing directo ou qualquer outra forma de prospecção. Constitui também direito do titular dos dados, que nós reconhecemos integralmente, aceder e verificar qualquer dado pessoal relativo a si mesmo, assim como exigir a respectiva rectificação ou eliminação e ainda o direito de anular o seu consentimento para utilização futura. Se assim o entender e nisso tiver conveniência, poderá ainda solicitar a portabilidade dos dados pessoais recolhidos e tratados GAPE. Este direito permite-lhe receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e armazená-los num dispositivo privado para posterior uso pessoal. Para obter informações sobre os seus dados pessoais, para aceder aos mesmos, proceder à sua rectificação ou eliminação ou ainda para o esclarecimento de qualquer outra questão relativa à utilização de dados pessoais em nossa posse, por favor contacte o responsável pelo tratamento, identificado no ponto seguinte, ou directamente a NIVELIMPORTANTE através do e-mail geral@nivelimportante.pt

Quem o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos é a NIVELIMPORTANTE, com sede social na Rua Brito Capelo, 649 1º, sala 2, 4450-075 Matosinhos. Poderá contactar a NIVELIMPORTANTE, na morada dos seus escritórios, através do telefone 224 954 647 ou do e-mail geral@nivelimportante.pt.

Como apresentar queixa à autoridade competente?

Caso entenda que a NIVELIMPORTANTE não respeitou ou violou algum dos seus direitos em matéria de protecção de dados pessoais, poderá apresentar uma queixa/reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, utilizando o formulário existente em www.cnpd.pt.